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Senado se manifesta ao Supremo Tribunal Federal sobre disputa entre CSN e Ternium
O Senado se manifestou, nesta sexta-feira (22/11), ao Supremo Tribunal Federal a respeito da disputa entre a CSN e Ternium
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Foro especial por prerrogativa de função: proteção funcional ou erosão republicana?
O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional
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